O maior erro cometido após a perda de um familiar é acreditar que o inventário pode ficar para depois. A lei estabelece um prazo rigoroso de...
O maior erro cometido após a perda de um familiar é acreditar que o inventário pode ficar para depois. A lei estabelece um prazo rigoroso de 60 dias e a negligência aqui tem um preço alto: multas pesadas sobre o imposto de transmissão que corroem o patrimônio.
No Distrito Federal, a jurisprudência do TJDFT reforça o rigor sobre esses prazos. Além da multa fiscal, o patrimônio permanece bloqueado, impedindo a venda de imóveis ou a movimentação de valores necessários para o sustento da família. Agir com estratégia jurídica imediata não é apenas uma obrigação legal, é proteção financeira.
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Advogado Carlindo Medeiros
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