A proteção que vai muito além da agressão física

Muitas pessoas acreditam que a Lei Maria da Penha só pode ser acionada quando existe violência física visível. No entanto a verdade invisí...

Muitas pessoas acreditam que a Lei Maria da Penha só pode ser acionada quando existe violência física visível. No entanto a verdade invisível é que a lei protege contra abusos que não deixam marcas na pele mas destroem a autonomia e a saúde mental da mulher.

Existem cinco formas de violência previstas: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. O controle excessivo do seu dinheiro, a retenção de documentos, as humilhações constantes ou a quebra proposital de objetos pessoais são crimes. Essas condutas são portas de entrada para ciclos perigosos e a legislação permite medidas protetivas urgentes mesmo sem agressão física.

Se você sente que perdeu o controle sobre sua própria vida ou bens por causa de um parceiro ou familiar procure orientação jurídica especializada para entender como retomar sua liberdade com segurança.

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Por Carlindo Medeiros Advogado, Direito Penal o Criminal

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