Você acredita que a Lei Maria da Penha só serve para casos de agressão física visível? Se sim, você pode estar correndo um risco invisível ...
Você acredita que a Lei Maria da Penha só serve para casos de agressão física visível? Se sim, você pode estar correndo um risco invisível agora mesmo.
Muita gente acha que sem marca no corpo, não existe crime. Mas a Lei 11.340 é muito mais profunda. Ela protege contra a violência psicológica, moral e até patrimonial. Sabe aquele controle excessivo do seu dinheiro ou a destruição de documentos? Isso é crime e a lei pune. O STJ já consolidou que as medidas protetivas de urgência não dependem de um processo criminal em curso. Elas servem para prevenir o dano antes que ele aconteça.
A lei existe para ser um escudo, mas ela só funciona se você souber como ativá-la da forma correta, com o embasamento que o TJDFT e as cortes superiores exigem. Sua segurança não pode esperar uma brecha na interpretação.
A Lei Maria da Penha protege contra muito mais do que a violência
física. Entenda como o STJ garante sua segurança patrimonial e
psicológica hoje mesmo. 
Por Carlindo Medeiros Advogado, Direito Penal o Criminal
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